Termos de Serviço

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico Choice Rentecto, bem como seus recursos informativos, interfaces analíticas e conexões tecnológicas. O objetivo da plataforma consiste em fornecer recursos de análise algorítmica e ferramentas baseadas em inteligência artificial voltadas ao acompanhamento de dados de mercado financeiro, incluindo criptoativos, pares de divisas estrangeiras (forex) e títulos societários.

2. Natureza Tecnológica e Informativa

A Choice Rentecto opera exclusivamente como desenvolvedora e intermediadora de tecnologia da informação e sistemas de automação de dados. Não atuamos como instituição bancária, sociedade corretora de valores, consultoria de investimentos regulamentada ou gestora de patrimônio. Nenhuma comunicação, sinal ou relatório gerado pelo sistema deve ser interpretado como aconselhamento financeiro oficial, recomendação de compra e venda de ativos ou garantia de lucros futuros.

3. Elegibilidade e Cadastro de Usuários

O acesso aos recursos da plataforma destina-se a pessoas físicas plenamente capazes, com idade igual ou superior a 18 anos completos (ou a maioridade legal aplicável em sua localidade). Ao submeter suas informações cadastrais através de nossos canais oficiais, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações cadastrais autênticas, completas e atualizadas no momento da solicitação de acesso;
• Não utilizar identidades fraudulentas ou dados pertencentes a terceiros sem a devida autorização expressa;
• Preservar a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso fornecidas;
• Notificar imediatamente nossa equipe técnica caso identifique qualquer indício de invasão ou uso não autorizado.

4. Relações com Terceiros e Corretores Parceiros

Para a efetiva execução de operações nos mercados financeiros, a plataforma pode intermediar a conexão técnica entre o usuário e corretoras parceiras independentes devidamente registradas em suas respectivas jurisdições. A Choice Rentecto não custodia recursos monetários, não executa diretamente ordens de custódia e não exerce ingerência sobre os termos comerciais, comissões ou políticas de saque das instituições parceiras conectadas.

5. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário da plataforma Choice Rentecto:

• Utilizar rotinas automáticas não autorizadas, robôs de extração (scraping) ou mecanismos de engenharia reversa para violar a infraestrutura de dados da plataforma;
• Veicular vírus, códigos maliciosos ou realizar qualquer ação passível de comprometer a segurança sistêmica;
• Disponibilizar o acesso da plataforma a terceiros para exploração comercial indevida ou revenda de sinais sem prévio consentimento por escrito;
• Praticar qualquer conduta em descompasso com os padrões éticos e legais vigentes no território nacional.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Embora empreguemos padrões rigorosos de segurança e atualização tecnológica, não garantimos que as análises algorítmicas estarão totalmente livres de latência, omissões ou oscilações operacionais causadas por instabilidades na internet mundial ou nas fontes públicas de cotações.

Em hipótese alguma a Choice Rentecto, seus diretores, desenvolvedores ou afiliados serão responsabilizados por quaisquer prejuízos financeiros, perdas operacionais, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes das decisões de investimento adotadas pelo usuário com base nas ferramentas analíticas.

7. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, layouts visuais, códigos-fonte, modelos computacionais, algoritmos de inteligência artificial e compilações de conteúdo presentes na Choice Rentecto constituem propriedade intelectual exclusiva de seus respectivos titulares. É vedada a reprodução total ou parcial sem consentimento prévio formal.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, visando refletir mudanças na regulamentação, melhorias tecnológicas ou novos recursos ofertados. As atualizações passam a vigorar a partir de sua publicação nesta página, identificadas pela data no topo do documento.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em harmonia com os princípios de neutralidade e boas práticas internacionais do comércio eletrônico. As partes envidarão os melhores esforços para dirimir quaisquer divergências de forma amigável e extrajudicial antes de recorrer às vias judiciais competentes.